Declaração de Termos e Políticas – Teatro Bibi Ferreira
Data da última revisão: 2 de fevereiro de 2025
1. Termos de Uso
1.1 Acesso ao Evento
Ingressos adquiridos em pontos de venda físicos são impressos e ao portador. É responsabilidade do cliente mantê-los íntegros.
Ingressos digitais são enviados por e-mail ao comprador e podem ser acessados pelo aplicativo oficial.
Em caso de falha de validação do QR Code, o acesso poderá ser feito mediante documento de identificação com foto do titular.
1.2 Regras Gerais de Compras Online
O Teatro Bibi Ferreira pode solicitar documentos adicionais para conferência de identidade.
Caso sejam constatados dados incorretos ou se o usuário recusar o envio de documentos, o cadastro poderá ser cancelado.
Compras com cartão de terceiros podem passar por análise de aprovação.
1.3 Obrigações do Usuário
O usuário concorda em utilizar o Teatro Bibi Ferreira por sua conta, risco e responsabilidade.
É proibido criar múltiplas contas, perfis falsos ou usar o sistema para fins ilegais, discriminatórios ou ofensivos.
O usuário é responsável por todo conteúdo que publicar, isentando o Teatro Bibi Ferreira de qualquer responsabilidade.
O Teatro Bibi Ferreira não se responsabiliza pela conduta de terceiros ou falhas nos serviços das empresas intermediadoras de pagamento.
1.4 Direitos do Teatro Bibi Ferreira
Pode remover conteúdos que violem os termos.
Pode desativar contas sem aviso prévio em caso de descumprimento das regras.
Conteúdos removidos podem ser armazenados em backups por tempo indeterminado.
Pode alterar recursos gratuitos para uso exclusivo de assinantes.
2. Política de Cancelamento
2.1 Prazos
Cancelamentos não serão aceitos em prazo inferior a 2 dias antes da data do evento.
Cancelamentos após a abertura dos portões não serão aceitos.
2.2 Compras Online
Cancelamento solicitado em até 7 dias da compra (art. 49 do CDC): restituição integral do valor do ingresso, exceto a taxa de serviço.
Após 7 dias: devolução com retenção de 15% do valor do ingresso + taxa de serviço.
Solicitações devem ser feitas pelo e-mail [email protected].
O prazo de devolução depende da forma de pagamento e das intermediadoras financeiras.
2.3 Compras em Pontos de Venda Físicos
Restituição com retenção de 20% do valor do ingresso.
Solicitação deve ser feita pelo e-mail [email protected].
2.4 Cancelamento por Falha na Oferta
Em caso de falha na entrega do produto/serviço ou cancelamento da oferta, a YEAPPS Desenvolvimento de Software Ltda. poderá reembolsar o comprador após análise.
2.5 Transferência de Ingressos
Os ingressos são pessoais e intransferíveis.
Caso o titular não possa comparecer, poderá solicitar cancelamento até 24 horas antes do evento.
3. Política de Privacidade
3.1 Coleta de Dados
Podem ser coletadas informações como:
Dados de identificação pessoal;
Veículos pesquisados ou de propriedade do usuário;
Forma de pagamento;
Preferências e opiniões;
Data, horário e perfil de acesso (links clicados, páginas visitadas).
3.2 Uso dos Dados
Os dados poderão ser usados para:
Estatísticas gerais;
Melhorar a experiência de navegação;
Personalizar ofertas e comunicações;
Responder solicitações;
Pesquisas de comunicação e marketing;
Permitir o acesso e a utilização dos serviços;
Identificar perfil e necessidades do usuário;
Enviar informativos e promoções.
3.3 Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados:
Com empresas parceiras e operadoras de pagamento, quando necessário;
Para proteção dos interesses do Teatro Bibi Ferreira em disputas;
Mediante ordem judicial ou autoridade competente.
3.4 Direitos do Usuário (LGPD – Lei 13.709/18)
O usuário pode solicitar, via e-mail [inserir e-mail oficial de privacidade]:
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Anonimização ou exclusão de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados;
Exclusão de dados tratados com base no consentimento.
4. Disposições Finais
O Teatro Bibi Ferreira poderá alterar estes Termos e Políticas a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário acompanhá-los.
Caso alguma cláusula seja considerada inválida judicialmente, as demais permanecem em vigor.
Foro eleito: São Paulo/SP.
Legislação aplicável: Leis brasileiras.